Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Justiça do Trabalho lacra três matadouros em Alagoas

Trabalhadores são flagrados em condições precárias

Empresas condenadas por morte de jovem em acidente de trabalho

A Câmara reformou a decisão de origem apenas para majorar o valor da indenização por danos morais, que fora arbitrado em R$ 24,9 mil. A votação foi unânime.

Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

Inconformada com a sentença proferida às fls. 161-172, complementada às fls. 182-183, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 188-202. Busca a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos: reconhecimento de vínculo de emprego e período contratual; comissões; horas extras; e seguro-desemprego.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT.

Impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

O necessário equilíbrio entre saúde, capital e trabalho

O presente artigo discorre sobre a grave crise da saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus.

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho

Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme

Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou a sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a empresa Estivador Falcão Ltda.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei nº 11.496/2007. Procedimento sumaríssimo.

Adicional de periculosidade. Cabista. Instalação de cabos de transmissão, manutenção e reparos de redes aéreas e subterrâneas. Violação do artigo 896 da CLT não identificada.

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Configuração.

Base de cálculo. Vinculação ao salário mínimo.